Comissão Europeia aprova nova lei de financiamento da TVE

20 Julho2010  |  11:55

Ana Margarida Luís  - aluis@negocios.pt

A Comissão Europeia considerou legal o sistema de financiamento criado pelo governo espanhol no ano passado para financiar a televisão pública espanhola TVE.

Depois de ter aberto uma investigação em Dezembro de 2009 com vista a esclarecer dúvidas quanto à compatibilidade dos novos impostos com o direito comunitário, Bruxelas vem agora aprovar as novas regras de financiamento da emissora pública espanhola. 

O governo espanhol aboliu a publicidade e outras actividades comerciais da TVE e substituiu esta fonte de receita por novos impostos sobre a televisão privada e empresas de telecomunicações.

A Comissão tinha dúvidas quanto à compatibilidade dos novos impostos com o direito comunitário, nomeadamente sobre as regras relativas às operadoras de telecomunicações, no entanto, "já concluiu que a compatibilidade das ajudas à TVE não são afectadas pela legalidade dos novos impostos", avança o comunicado da CE. 

Esta decisão de Bruxelas coincide com o novo plano de financiamento para Televisão espanhola que está a ser preparado pelo Conselho de Ministros e que será divulgado esta sexta-feira. 

A Comissão adoptou hoje uma decisão semelhante relativamente a França. 

Fonte:Comissão Europeia aprova nova lei de financiamento da TVE http://bit.ly/9LAmdA

(Yimber Gaviria, Colombia)